A contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) surgiu em 1996 com o objetivo de “salvar” a saúde pública, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) passava por grandes escândalos como morte de bebês em UTI´s do Ceará, isodos mal tratados e até mortos por contaminação em hemodiálise. O povo brasileiro estava eufórico com o fortalecimento que a economia havia ganho: estávamos com uma nova moeda (o Real, implantado 2 anos antes) e não havia inflação. Isso fez com que o novo custo fosse facilmente assimilado e contribuiu para que a carga tributária do brasileiro conseguisse chegar ao posto de uma das maiores do planeta [1].

Baseada na edição da Lei nº 9.311 de 24 de outubro de 1996 instituiu-se a CPMF, a qual passou a vigorar em 23 de janeiro do ano posterior, originalmente com uma alíquota de 0,20%. Em 23 de janeiro de 1999 esta contribuição foi extinta, sendo substituída pela IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas em 17 de junho do mesmo ano, sua cobrança foi reestabelecida e sua alíquota elevada para 0,38%. Desde então ela vem sendo prorrogada e a taxa de alíquota apresentou algumas alterações. Hoje tem-se uma alíquota de 0,38% e no dia 31 de dezembro deste ano encerra-se seu período de vigor. Os R$ 32 bilhões que foram estimados como arrecadação no ano passado foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde e para o Fundo de Combate à Pobreza [2, 3].

O tributo federal incide sobre movimentações financeiras de pessoas e empresas sendo que a base de cálculo que atua é o valor da operação. Deste modo, seja qual for a operação que você realize em sua conta, 0,38% do valor da operação será enviado aos cofres públicos.

Como mencionando, a CPFM deve deixar de ser cobrada em 31 de dezembro de 2007, no entanto, existem planos de prorrogá-la novamente. Desde que essa idéia foi lançada, diversas manifestações iniciaram-se em desacordo a tal. Uma delas é a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que visa chegar a 1 milhão de assinaturas para solicitar a abertura de um plebiscito sobre a prorrogação [4].

Caso você seja uma das pessoas que não quer que essa contribuição espontânea continue a fazer parte da sua vida, participe do abaixo assinado (o qual já conta com quase 700 mil assinaturas) disponível aqui.

Fontes: